Liminar derruba reoneração da folha; 36 setores seguirão o mesmo caminho
Indústria de equipamentos médicos e odontológicos consegue liminar que adia volta do pagamento de tributos sobre funcionários para janeiro de 2019. Desembargador do TRF-3 entende que não é possível mudar regras tributárias no meio do ano
Caixa muda garantia de consignado do FGTS
A partir de agora, a Caixa criará uma conta apartada no FGTS do trabalhador, contendo...
PEC 8/17- PEC garante presença de ambos os sexos entre os indicados para tribunais
Proposta pretende favorecer maior participação das mulheres nos tribunais e na titularidade das Procuradorias-Gerais do MP
Prazo para usucapião pode ser completado no decorrer do processo judicial
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça