Com especialização de juízes, TJ-SP espera ganhar agilidade e segurança
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu investir na especialização de seus juízes. No final de 2017, criou duas varas empresariais e de conflitos de arbitragem, além da terceira de falências e recuperações judiciais
STJ não conhece mandado de segurança sobre taxa negativa em vale alimentação
Maioria da 1ª Seção considerou genérico pedido feito contra portaria que proíbe taxa conhecida como Rebate
Turma afasta revelia aplicada por atraso de seis minutos à audiência
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso da Lupus Desenvolvimento em Alimentos Ltda., de Feira de Santana (BA), para afastar os efeitos da revelia aplicada pelo atraso de...
Especialistas e governo elaboram nova proposta para arbitragem tributária
A ideia é elaborar um anteprojeto de lei mais simples do que o de 2009, mas capaz de resolver pequenas pendências que representam tempo e dinheiro para empresas e governo
Terceira Turma considera válida cláusula que limita débito automático de cartão de aposentados a valor mínimo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do U. e do U. para restabelecer sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de nulidade em contrato de adesão do cartão de crédito oferecido pelas instituições a aposentados
INSS fecha 33 mil acordos na Justiça com segurados no 1º semestre
As ofertas do governo aos segurados têm regularmente chegado a 100% do valor dos atrasados
Temer deve sancionar lei de proteção de dados com vetos
Presidente tem até terça para dar aval; empresários esperam cortes técnicos
Às vésperas da eleição, Temer vai facilitar renovação da CNH
A proposta em estudo prega que a redução de exigências para renovação da CNH...
Empresas relatam dificuldades e despreparo na implantação do eSocial
Governo diz que toma providências para facilitar o uso da ferramenta
Efeitos da coisa julgada é discussão infraconstitucional, decide Fachin
Os efeitos de decisão transitada em julgada são matéria infraconstitucional e não devem ser discutidos pelo Supremo Tribunal Federal. E dentro dessa categoria está a incidência dos juros de mora decorrentes do...