Plenário aprova proposta que considera perda auditiva unilateral como deficiência
O texto, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), assegura aos portadores de perda auditiva unilateral acesso aos mesmos direitos garantidos por lei às pessoas com deficiência auditiva total. Com isso, eles passam a ter direito à ...
STF: São imprescritíveis ações de ressarcimento por ato doloso de improbidade
Na sessão anterior, havia maioria em sentido da prescrição, mas Barroso e Fux reviram seus votos
Município só pode cobrar contribuição de melhoria se há valorização no imóvel
TJ/SP proveu recurso contra a Prefeitura de Araraquara