CPC/15: Fazenda deve honorários nas execuções individuais de sentença coletiva
Corte Especial do STJ entendeu que novo Código não afastou súmula 345 da Casa
Foro privilegiado: STJ decide que só julgará governadores em caso de crime cometido durante o mandato
Decisão segue entendimento do STF de restringir foro de deputados, senadores e ministros de Estado. Agora, só ficam no STJ investigações de crimes cometidos durante o mandato de governador
Caged mostra o impacto da nova lei trabalhista no mercado
Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta-feira, 20/06, pelo Ministério do Trabalho indicam que o mês de maio terminou com 4.385 admissões de trabalhadores com contrato intermitente, enquanto houve fechamento de...
Reoneração de folha acontecerá em 1º de setembro
O Governo Federal já informou que a partir de 1º de setembro de 2018 serão excluídos da desoneração da folha de pagamento aproximadamente 70% dos setores da economia...
Aposentadoria pela internet será liberada em até 30 minutos
A expectativa é que entre 15% e 20% dos requerimentos tenham concessões automáticas