Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
Texto prevê licença de cinco dias para ajudar a parturiente
Despacho torna sem efeito nota técnica sobre contribuição sindical
Medida confirma posição de que desconto da contribuição sindical deve ser autorizado individualmente pelos trabalhadores
Quarta Turma não admite suspensão de passaporte para coação de devedor
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi desproporcional a suspensão do passaporte de um devedor, determinada nos autos de execução...