Aplicativos para adesão ao PERT-Simples Nacional e PERT-MEI já estão disponíveis
O pedido de adesão deve ser realizado até o dia...
Cármen Lúcia retira ação sobre parlamentarismo da pauta do plenário do STF
A ação foi apresentada contra ato da Câmara dos Deputados em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 20-A/1995), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o parlamentarismo no País