Governo diz que nova lei trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT
Parecer do Ministério do Trabalho foi publicado nesta terça-feira (15)...
Desconsideração da personalidade jurídica não exige prova de inexistência de bens do devedor
Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Câmara aprova projeto que permite advogado sem procuração ver processo eletrônico
As únicas exceções da nova norma são as ações que...
Carf autoriza planejamento tributário por meio de sociedade com mesmas pessoas
Contribuintes podem se organizar em sociedades diferentes, mesmo que as empresas tenham atividades parecidas. De acordo com decisão da 3ª Turma ...
Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro
A decisão é do ministro Edson Fachin
TJSP instala a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campinas
O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou na última quinta-feira (10), a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campinas...