Ministros do Supremo negam antecipação de votos de habeas corpus de Lula
Corte concedeu a liminar que proíbe a prisão do ex-presidente até que o STF analise o mérito do pedido
Prescrição em acidente que vitimou usuária do transporte público é regulada pelo CDC
A Terceira Turma do STJ rejeitou recurso de uma seguradora que buscava a declaração de prescrição de ação indenizatória movida por uma doméstica que sofreu acidente no transporte público em 2002...
STF julga inconstitucional norma que permitia doações eleitorais anônimas
O fundamento foi o de que as doações ocultas retiram a transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral