Representante de companhia em audiência não precisa ser empregado
Advogado Aldo Martinez: contratação de preposto profissional poderá trazer vantagens para as empresas... A novidade está na Lei nº 13.467, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da CLT- Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 6, de 24/11/2017
DOU de 27/11/2017. Dispõe sobre a contribuição previdenciária complementar prevista no § 1º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,de 1º de maio de 1943
Empresa oferece prepostos profissionais
De olho nesse mercado, empresas já foram criadas para oferecer profissionais. Uma delas é a Preposto Já, que disponibiliza orçamento pela internet. Segundo o responsável pela empresa, Cristiano Ávila, como vinha atuando há anos como correspondente jurídico, teve a ideia de oferecer o serviço. "Mesmo antes da entrada em vigor da reforma, fazia treinamento in company dos funcionários. Agora, tenho uma rede de prestadores de serviços que são acionados conforme a demanda", afirma
TST divulga novo regimento interno
O TST disponibilizou na última sexta-feira, 24, a resolução administrativa 1.937/17...
Cláusula penal e perda de arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do STJ ao julgar recurso especial interposto por uma construtora contra dois compradores de imóveis. Os compradores pretendiam...
Projeto de lei pode tornar mais fácil sujar nome
A Alesp (Assembleia Legislativa de SP) tenta concluir nesta terça-feira (28) a votação de um projeto de lei do governador Geraldo Alckmin que altera as regras para inclusão de consumidores com dívidas em cadastros de inadimplentes
Vara especializada em Direito Empresarial é caminho para atrair investimentos
Com mais de 20 milhões de processos em andamento, uma resposta de produtividade tem sido um objetivo comum das últimas gestões que estiveram à frente do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país. Não foi diferente com o presidente Paulo Dimas Mascaretti, que encerra seu mandato de dois anos à frente do TJ-SP... confira a entrevista
Prorrogações de contrato de aluguel não autorizam denúncia vazia
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário...
