Consumidor pode cancelar compra sem custo na Black Friday; veja direitos
Em caso de arrependimento, prazo para desistir de compra é de 7 dias. Há ainda direitos referentes a produtos com defeito; veja tira-dúvidas
Alterados limites de apresentação de informações na e-Financeira
Através da Instrução Normativa 1.764 RFB/2017...
Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais
Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que...
TJSP instala a 247ª unidade de Cejusc no Estado
Os Cejuscs atendem gratuitamente demandas processuais e pré-processuais das áreas Cível e de Família, que abranjam causas relacionadas a Direito do Consumidor...
Judiciário paulista adota aplicativo de consulta para smartphones
O TJSP Mobile permitirá aos usuários, de forma ágil e segura, a consulta às movimentações e pastas digitais dos processos, além de...