Receita terá 90 dias para restituir contribuições de empresas que contratam mão de obra terceirizada
Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado
Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello
O fato de alguém ocupar cargo de direção numa empresa acusada de ilegalidades não autoriza que ele seja responsabilizado pelas infrações
Para STJ, feriado do Dia do Servidor é local e deve ser comprovado na interposição do recurso
Comemorado em 28 de outubro, o Dia do Servidor Público foi instituído pelo artigo 236 da Lei 8.112/90 como uma data comemorativa; todavia, a legislação não estabeleceu...
Advogados devem ficar atentos ao horário de verão
No envio de petições ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ), o que vale, para efeito de cumprimento de prazo recursal, é o horário...