CCJ aprova PEC que amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança
Conheça a Proposta de emenda à Constituição
TST rejeita pedido de vínculo de fornecedor
Para especialistas, decisão foi importante porque o tema nunca havia sido contemplado pela corte superior e também não entrou nas regras da reforma trabalhista
Relatório da reforma política revê doação oculta, limite e pesquisas
A parte da reforma que modifica a Constituição –cria mais um fundo público para financiar candidatos, de R$ 3,6 bilhões, além de alterar o modelo eleitoral do Legislativo para o chamado "distritão"– está um pouco mais avançada e deve ser votada no plenário da Câmara nesta quarta (16)
Coleta de documento considerado falso é suficiente para interceptação, diz STJ
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para anular o uso de conversas obtidas em grampo contra suspeitos de fraudar curso de reciclagem de pessoas que trabalham com transporte de valores
Regra que impede curso de prazo decadencial contra incapazes não pode ser estendida a terceiros
A Terceira Turma do STJ deu provimento a recurso para julgar improcedente, com base na decadência, um pedido de anulação de venda de imóvel ajuizado 15 anos após a celebração do negócio...
Grupo de automação do Pje propõe reduzir movimentos, complementos e tarefas no sistema
Advogados, servidores e magistrados que atuam diretamente com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) serão beneficiados
Trabalhador com HIV não consegue reverter justa causa
De acordo com decisão, presunção discriminatória da despedida de empregado com o vírus HIV não é absoluta e ficou comprovada a desídia do empregado
Recebimento de dividendos depende de integração ao quadro de acionistas na data da assembleia
Ainda que a assembleia geral ordinária declare a distribuição de dividendos relativa a período em que o ex-acionista detinha papéis da empresa, o direito ao recebimento é...
