Câmara aprova nova lei da migração, que revoga o estatuto do estrangeiro
O projeto define os direitos e os deveres dos migrantes no Brasil e regula a entrada e a permanência de estrangeiros. Entre as mudanças, ele facilita a regularização de estrangeiros que vivem e trabalham no Brasil
Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais
Entre as mudanças incluídas no substitutivo pelo relator, deputado Paes Landim, está a possibilidade de o cidadão ter liberdade de escolha de onde abrir sua empresa
Tribunais aprovam metas para agilizar tramitação processual
Tribunais de diferentes ramos de Justiça se comprometeram a cumprir no ano que vem metas nacionais para dar celeridade à tramitação processual
Câmara não votará aumento de imposto, diz Rodrigo Maia sobre reforma do PIS
Entidades do setor de serviços afirmam que proposta em estudo pelo governo provocará aumento da tributação