TRT-2 redefine atuação do Núcleo de Conciliação de Coletivos e regulamenta seu funcionamento
Ato GP nº 40/2016 redefine a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Coletivos (o NCC) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, regulamenta seu funcionamento e dá outras providências
Parcelamento de débitos
No dia 9 de novembro, o presidente da Fenacon Mario Elmir Berti enviou ofício ao Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e ao Secretário - executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, solicitando que o período de parcelamento, por meio de regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, fosse permitido até o mês...
Câmara aprova em 1º turno PEC que disciplina recursos do STJ
Segundo os autores, a ideia da PEC é evitar o congestionamento de recursos no STJ relativos a causas corriqueiras
Recuperação judicial passa a ser tábua de salvação do varejo
Grandes empresas do varejo não resistiram à degradação da economia, que se arrasta desde 2014, e afundaram em dívidas. Muitas buscaram nos processos de recuperação judicial uma última alternativa para tentar se reerguer...
