TJSP extingue antigas cobranças de dívidas
Em vez de suspender execuções anteriores ao plano de recuperação judicial, tribunais começam a eliminá-las
Questões trabalhistas no novo CPC
Um dos fatores que têm desencorajado pessoas a investir em seus próprios negócios é o receio de que tenham seus bens particulares penhorados para pagar dívidas trabalhistas no caso de insucesso. Mas esperamos que empreendedores ganhem mais confiança neste sentido a partir de 17 de março de 2016, quando o novo Código de Processo Civil (CPC) entrará em vigor
Pensão alimentícia também deve ser informada no eSocial
Na hipótese de ser deduzido, da remuneração do empregado, o valor de pensão alimentícia devida aos seus dependentes, devem ser informados no evento S-1200 do eSocial...
É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito
Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito...
Comissão debate diferenças entre trabalho competitivo e trabalho apoiado
O trabalho apoiado já é realidade nos Estados Unidos e na Europa, onde a gerência de algumas empresas e os colegas de trabalho agem como facilitadores no cotidiano de pessoas com deficiência
Turma esclarece situações de incidência de contribuição previdenciária em verbas salariais
A 8ª Turma do TRF1, de forma unânime, negou provimento aos agravos regimentais interpostos contra decisão que negou seguimento às apelações, declarando legítima a incidência de contribuição previdenciária sobre...
Juiz tem de homologar acordo entre as partes feito depois do julgamento da apelação
Por unanimidade de votos, o colegiado acolheu recurso de uma empresa...
O Globo publica especial sobre o Congresso do Sicomércio 2015
O jornal O Globo publica hoje um especial de quatro páginas sobre o Congresso Nacional do Sicomércio 2015, encontro organizado pela CNC que reunirá federações e sindicados...
Fixados os critérios de contingência relativos à obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico
Circular Caixa nº 696/2015 - DOU 1 de 28.10.2015
