TRT12 – Honorários de sucumbência só são devidos a advogados de sindicatos
No âmbito trabalhista, o pagamento de honorários como condenação ocorre apenas em situações excepcionais...
Senadores recuam e readmitem teto para doações eleitorais
Cada CNPJ precisará respeitar três limites
Trabalhadores de uma família poderão ter direito a férias no mesmo período
Entretanto, conforme a proposta, o direito não poderá ser exercido se resultar em ...
Debatedores defendem simplificação de impostos e justiça fiscal na reforma tributária
O presidente da Associação Brasileira de Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso Cardoso, sugeriu a criação de um único imposto em nível federal...
Câmara mantém demissão de testemunha em processo trabalhista
Segundo o autor do projeto, os empregados que recorrem à Justiça Trabalhista têm dificuldades para indicar testemunhas