eSocial: Consultor prevê dificuldades na implantação
Três exemplos apresentados por Fontoura ilustram parte do problema
Fabricante de tratores não terá de depositar FGTS relativo ao período de afastamento do reclamante pelo INSS
O afastamento do reclamante não se deu em razão de doença decorrente do trabalho, não há que se falar em depósitos do FGTS durante o período de afastamento
Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo
A exigência de liquidação dos pedidos no procedimento sumaríssimo foi instituída em benefício das partes, especialmente do reclamante
Polêmica sobre correção do FGTS divide juristas e deve parar no STF
Saldo hoje é corrigido pela TR e estaria sofrendo perdas desde 1999.Decisão anterior do Supremo abriria brecha para reajuste maior
Decreto nº 60.106 (Anticorrupção no Estado de SP)
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Pública estadual, de dispositivos da Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013
São Paulo publica regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado
Caberá também aos Estados e municípios fiscalizarem possíveis atos de corrupção cometidos por empregados de empresas...
