Solução de Consulta nº 5.005, de 24 de Março de 2017
DOU de 28/3/2017. ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER NATUREZA. ANEXO III. RETENÇÃO DE 11%. NÃO INCIDÊNCIA...
Novo sistema torna mais prático envio de petições eletrônicas ao STJ
Em breve, a versão antiga do peticionamento eletrônico será desativada
Pouco conhecida, ficha RRA abranda mordida do Leão
Pouco conhecida, ficha RRA abranda mordida do Leão. Devem utilizar essa opção os contribuintes que receberam valores envolvendo...
Para advogados, lei da terceirização é compatível com Código Civil e CPC
Isso porque, a lei de terceirização rege normas do...
Saiba o que mudou na tabela do Simples Nacional para este ano de 2017
A segunda mudança de alto impacto em 2017 é a possibilidade de parcelar os débitos do Simples Nacional com condições especiais
Projeto permite que decisão da Justiça do Trabalho gere efeitos previdenciários
A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite que as decisões da Justiça do Trabalho declarem efeitos previdenciários, a fim de...
Projeto permite uso do fundo de garantia para pagar IPTU
Tramita na Câmara proposta que permite a movimentação da conta vinculada do FGTS para o pagamento do IPTU...
Terceira Turma reconhece desproporção e reduz valor de multa contratual
O caso teve origem em uma ação de rescisão contratual, cumulada com devolução de valores pagos em quatro parcelas. Como houve atraso no pagamento...Conheça a decisão do STJ
Receita esclarece incidência do INSS sobre férias
DOU de 27/3/2017. Solução de Consulta Cosit 99.014/2016
Liminares do STF suspendem correção monetária em processos trabalhistas
Juízes de primeira e segunda instâncias têm corrigido as reclamações pelo IPCA-E
