Aposentado não tem direito de permanecer em plano de saúde custeado integralmente pela empresa
O pedido foi julgado procedente em primeira instância, com sentença mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.. decisão foi modificada pelo STJ
Serviço de limpeza em avião não gera periculosidade
A 8ª Turma do TRT/RJ julgou improcedente o pedido de uma ex-auxiliar de limpeza ...
Grávida beneficiada por cláusula de incentivo à continuidade, em contrato terceirizado, não faz jus à estabilidade gestacional da empresa sucedida
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve parte da sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília, que negou o benefício da estabilidade gestacional a uma terceirizada grávida... conheça a decisão
Governo corta R$ 42 bi em gastos e eleva imposto sobre folha de pagamento de empresas
O ministro da Fazenda anunciou que 50 setores serão excluídos da possibilidade de pagar imposto sobre a folha de pagamentos com base em um percentual da receita bruta - que representava uma tributação menor. Entre os setores que vão perder o benefício estão...
Receita Federal discute multas da DCTF de empresas sem débito a declarar
Representantes de entidades contábeis catarinenses reuniram-se na semana passada com o delegado da Receita Federal em Florianópolis, Saulo Figueiredo Pereira, para discutir notificações de multa recebidas por empresas sem débitos que não entregaram a DCTF competência...
Falha em processamento de certidões gera invalidade de documentos
Uma falha no processamento dos pedidos de certidões de distribuição no sistema SAJ SGC...
Reoneração da folha de pagamento poupará alguns setores
Setores que fazem uso intensivo de mão de obra continuarão com o benefício
Estabilidade gestacional de empregada pode ser ampliada para seis meses
Em troca, a empresa participante pode deduzir do Imposto de Renda devido o ...
Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais
Os ministros da Terceira Turma do STJ acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais...
Auxílio-doença será concedido somente quando ficar comprovada a incapacidade laborativa
Os integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira, negando a concessão de auxílio-doença...
