Terceirização: Plenário define limites da responsabilidade da administração pública
O recurso da União foi parcialmente provido, confirmando-se o entendimento...
Portaria MTB nº 291, de 30/03/2017
Publicada no DOU em 31/3/2017. Aprova instruções para aferição e dos requisitos de representatividade das centrais e dá outras providências
Lei nº 13.428, de 30 de Março de 2017
DOU de 31/3/2017. Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que "Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País"
Portaria n. 609, de 30 de Março de 2017
Publicada no DOU em 31/3/2017. Prorroga o prazo da consulta pública do texto técnico básico para criação da Norma Regulamentadora referente às atividades de Limpeza Urbana
Suspenso julgamento sobre diferenciação de cônjuge e companheiro em sucessão
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu o julgamento sobre a diferenciação dos direitos de cônjuge e companheiro, para fins sucessórios, no Código Civil de 2002...
TJSP – Preenchimento das guias de recolhimento dos processos incidentais e agravos de instrumento
Comunicado Conjunto nº 803/2017 (Processo nº 2015/28299)
Governo publica MP que eleva tributação sobre folha de pagamentos
Edição extra do Diário Oficial da União foi publicada na noite desta quinta-feira, mas como há noventena, início da cobrança será somente em julho
Brasileiros podem entrar em mais de 100 países sem visto; saiba quais são
Continente com mais países que não exigem vistos de brasileiros é a Europa, com 42; já na América do Sul, é possível visitar nove Nações sem precisar nem de passaporte
CONSIGNADO: Taxas de juros nos empréstimos consignados para servidores, aposentados e pensionistas têm queda
O Conselho Nacional de Previdência aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas. O teto do empréstimo consignado que hoje é de 32% caiu para...
