Terceira Turma anula julgamento por violação aos princípios da adstrição e do contraditório
A decisão foi proferida em recurso especial de uma empresa prestadora de serviços que questionava o fato de o TJPI ter discutido tema não levantado na petição inicial
Empresas investem em conciliação online para melhorar relacionamento com clientes
Encontrar empresas dispostas a resolver essas questões sem ser preciso acionar o Judiciário já é uma realidade
Portaria INSS nº 536, de 31/03/2017
Publicada no DOU em 3/3/2017. Altera a taxa de juros para operações de empréstimo consignado e cartão de crédito
Execução fiscal não pode ser ajuizada contra sucessores de falecido
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Fazenda Nacional, contra sentença...
Terceirização- Lei nº 13.429, de 31/03/2017
DOU de 31/3/2017. Altera a Lei nº 6.019 ... dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros
Sancionada terceirização plena: entenda o que muda no processo
A partir de agora, qualquer atividade pode ser exercida por terceiros, inclusive na administração pública. Especialistas garantem que direitos serão mantidos
Circular CAIXA nº 760, de 30/03/2017
DOU de 3/4/2017. Estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil... para empresas que possuam a partir de 04 empregados vinculados
Ato Declaratório Executivo Corec nº 1, de 31/03/2017
Publicado no DOU em 3/4/2017. Aprova a versão 6.7 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP)
Instrução Normativa RFB nº 1703, de 31/03/2017
Publicada no DOU em 3/4/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)
