Congresso derruba veto de Temer a trecho de lei que muda regra de cobrança do ISS
Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passa a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes de cartões de...
25ª AGE da Febrac acontece em Brasília
O Assessor Econômico Vilson Trevisan fez uma análise dos preços referenciais de limpeza e conservação divulgados pelo Ministério do Planejamento...Por sua vez, a Assessora Jurídica Lirian Cavalhero falou sobre a ilegalidade de cláusula de Convenção Coletiva de Trabalho que vede a contratação de empresa de prestação de serviços para condomínios e...
MP do novo Refis deve ser publicada hoje com desconto na multa e juros
Essa nova proposta permitirá desconto de até 90% nos juros e 50% na multa
Estados buscam reforma tributária própria
Os governos estaduais podem encontrar saídas localizadas para a simplificação de impostos diante das dificuldades de se implementar uma reforma tributária constitucional...
Benefício deve ser devolvido se liminar que o concedeu for revogada
O segurado da Previdência Social que recebe benefício por força de liminar obtida na Justiça deve devolver os valores recebidos caso a tutela antecipada seja posteriormente revogada. A decisão é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 41, de 30/05/2017
DOU de 31/5/2017. Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira
Portaria SIT nº 627, de 30/05/2017
DOU de 31/5/2017. Altera a Portaria SSST nº 02, de 10 de abril de 1996. Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão indicados, em comum acordo, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo...
Perícia em processo do trabalho independe de depósito prévio de honorários periciais
Decisão é da SDI- 2 do TST ao conceder segurança
Desconto de 30% de verbas rescisórias para pagar consignado é legítimo, fixa TST
Relatora do processo no TST, a ministra Delaíde Miranda Arantes destacou que, para os fins da Lei 10.820/2003, as verbas rescisórias sujeitas à retenção compreendem...
TST reafirma entendimento de que pernoite em caminhão não garante horas de sobreaviso a motorista
A decisão manteve entendimento da Oitava Turma, que havia negado a pretensão de um motorista profissional que trabalhava para diversas empresas de um mesmo grupo econômico...
