Registro de atos societários na JUCESP não depende da prévia publicação de demonstrações financeiras no Diário Oficial
Julgadores entenderam que a Deliberação Jucesp nº 02/2015 extrapola os limites da lei
Empresa prejudicada por desoneração da folha será ressarcida pelo Fisco
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que ...
Diretoria da Febrac e Edinho Bez falam sobre o cumprimento das cotas pelas empresas
Na ocasião, o presidente Edgar Segato explicou as dificuldades enfrentadas...
Prazo recursal após intimação por oficial de Justiça, Correios ou carta precatória conta da juntada aos autos
O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, reconheceu que, em regra, o prazo se inicia com a intimação, mas ressalvou que... Conheça a decisão
Decreto nº 62.607, de 31/05/2017
Publicado no DOE em 1/6/2017. Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 16 de junho de 2017 e dá providências correlatas
Trabalho proíbe empresas com sócios em comum de participar da mesma licitação
Pelo texto, os pagamentos decorrentes de contrato devem ser realizados por ...
Adesão ao novo Refis vai até 31 de agosto; previsão do governo é arrecadar R$ 8 bi
Medida provisória que trata do programa de renegociação das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com o governo foi publicada...
Plenário Virtual já é utilizado pela maioria das Turmas do TST
As sessões virtuais e as pautas são disponibilizadas para consultas no...
Cadastramento de contas únicas no BACEN JUD será feito eletronicamente
O sistema de conta única foi criado para evitar inconvenientes causados pela possibilidade de bloqueio de várias contas pelo BACEN JUD
Mudaram os critérios para bônus de produtividade de auditores
Previsto na Medida Provisória 765, o bônus inicialmente seria calculado com base no montante de multas arrecadadas. Agora será baseado em índice definido pelo próprio Carf...
