Sessões do Pleno, Órgão Especial e SDC têm datas alteradas em junho
O calendário do Tribunal Superior do Trabalho sofreu alterações no mês de junho, em virtude da participação de ministros na 106ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho...
CCJ debaterá projeto que tipifica o crime de corrupção de pessoas jurídicas
O projeto (PL 1142/07) tipifica o crime de corrupção de pessoas jurídicas, ou seja, empresas. Hoje, apenas pessoas físicas podem ser acusadas de crimes
Carta com aviso de recebimento causa prejuízo ao consumidor
A tendência é o aumento das dívidas protestadas em cartório, o que inviabiliza a renegociação dos débitos. Fim da exigência é debatida na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Repetitivo discute prazo de decadência para revisão de concessão de benefício previdenciário do regime geral
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça admitiu dois recursos para julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos, de tese relativa à incidência do prazo decadencial sobre o direito de revisão do ato de concessão de benefício previdenciário do regime geral (artigo 103 da Lei 8.213/91), nas hipóteses em que...
Solução de Consulta nº 263, de 29 de Maio de 2017
Retenção na fonte do IR nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas pela prestação de serviços de limpeza, conservação...
Turma afasta aplicação concomitante de acordo e convenção coletiva a empregado da Souza Cruz
A decisão segue a jurisprudência do TST no sentido de que, no caso de haver mais de uma norma coletiva, deve prevalecer aquela que...
TJSP – Portal de Custas: prorrogado o projeto piloto do módulo de levantamento nas unidades dos JECs da Capital
Comunicado Conjunto nº 1313/2017 (Processo nº 2015/28299)
FAP: Resolução que estabelece mudanças no cálculo do fator é publicada no DOU
Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
Empregador não é obrigado a recolher contribuição social
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou a União Federal a restituir uma empresa pelos valores que foram indevidamente recolhidos a título de contribuição durante cinco anos, acrescidos de taxa SELIC...
Redução da Selic traz alívio para endividamento de empresas
O corte de quatro pontos percentuais da taxa Selic desde o início da flexibilização monetária, em outubro do ano passado, traz um alívio importante para o endividamento das empresas. Uma simulação feita pela Fitch mostra que...
