Empresas obtêm liminar que exclui ICMS da base do Pis/Cofins
A decisão do Supremo Tribunal Federal de excluir o ICMS da base de cálculo do Pis/Cofins tem levado empresas a questionar na Justiça situações semelhantes envolvendo outros tributos, como é o caso da incidência do ISS sobre as contribuições
Portaria nº 592, de 2 de Junho de 2017
DOU de 5/6/2017. Altera a Portaria PGFN nº 152, de 02 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária - PRT no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão da perda de eficácia da Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017
Justiça suspende débitos definidos por voto de qualidade no Carf
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli: voto de desempate é usado de forma indevida em tribunais administrativos
Municípios podem ter nova Cide
O tributo, que também exigirá criação de lei complementar local, deve incidir sobre a venda a varejo de gasolina, etanol combustível e gás natural veicular...
Empresas ameaçam deixar cidades por ISS
Administradoras de cartões de crédito e operadoras de planos de saúde avaliam abandonar cidades pequenas e discutem aumentar preços dos serviços oferecidos para o consumidor, após as mudanças nas regras...
MP que criou o Programa de Regularização Tributária perde a eficácia- Ato Declaratório CN nº 32, de 02/06/2017
Publicada no DOU em 5/7/ 2017. Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, que "Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional"...
Mudança na lei fará FGTS render mais que a inflação em 2017, diz ministro
O aumento da rentabilidade do FGTS foi autorizado com a aprovação da Medida Provisória 763/16...
Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial?
Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de...
Plano B vai de corte de desonerações a alta de impostos e pode gerar R$ 260 bi
A lista inclui quatro medidas: revisão de desonerações criadas no governo de Dilma Rousseff; restauração da tributação sobre...
Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional
Será disponibilizada a funcionalidade de pagamento via débito em conta corrente...
