Novo programa de parcelamento federal inclui débitos previdenciários
O novo Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, criado pela Medida Provisória 783/2017, permite o parcelamento de débitos em até 180 meses com...
Simples Nacional – Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento
Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Os novos limites aprovados são...
Como ficam os débitos tributários parcelados no PRT?
Através do Ato Declaratório Congresso Nacional 32/2017, publicado no Diário Oficial da União de 05.06.2017, foi encerrado o prazo de vigência da Medida Provisória 766/2017, que instituiu o PRT – Programa de Regularização Tributária. Por sua vez, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, através da Portaria PGFN 592/2017 (que alterou a Portaria PGFN 152/2017), esclareceu...
TJSP – Comunicado dispõe sobre peticionamento em 1º grau
Comunicado CG Nº 1327/2017 – (Protocolo CPA Nº 2015/103556)
Comissão aprova contratação de deficientes como requisito para participar de licitações
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo que indica a forma como o novo requisito será atendido. A empresa deverá comprovar...
Mudança na regra de bonificação para fiscais é positiva
As mudanças no texto final da Medida Provisória (MP) 765, que estabelece os critérios de bonificação para auditores fiscais, podem ser consideradas uma vitória para as empresas. O texto original previa que o bônus fosse balizado pelo total de multas arrecadado...
II FÓRUM CEBRASSE, em 26 de Junho- Desafios, estratégias e inserção da Terceirização no cenário nacional
O II Fórum Cebrasse será uma iniciativa da Central Empresarial para oferecer aos empresários da Terceirização e do Trabalho Temporário perspectivas mais estimulantes...
Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ
Ao se pronunciar pelo reconhecimento de repercussão geral, o ministro Gilmar Mendes, relator do RE, destacou que a questão constitucional tratada nos autos tem “aptidão para repetir-se em inúmeros processos...
Comissão rejeita contribuição adicional de empresa ao seguro-desemprego
Ainda segundo Côrte Real, ao propor a taxação da rotatividade, o projeto pode gerar o enrijecimento do mercado de trabalho...O projeto ainda será analisado
Alesp adere ao Junho Vermelho
O motivo é a campanha "Junho Vermelho", que tem como objetivo incentivar as pessoas a doarem sangue e conscientizá-las sobre a importância da doação como ato recorrente. Os principais centros para doação de sangue em São Paulo são...
