FGTS – Saque das contas inativas – Alteração da data de início de pagamento para os trabalhadores nascidos de setembro a novembro
DOU de 7/6/2017. Circular n. 769, de 6 de Junho de 2017
É possível a reiteração de tentativa de penhora on-line
TJ/SP reputou a possibilidade de alteração da condição financeira dos executados, considerando-se a existência de tempo razoável decorrido desde a última tentativa
Novidades do eSocial são debatidas em encontro de auditores-fiscais do Trabalho
Evento acontece de 6 a 8 de junho no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília
ATENDIMENTO: Novo portal reúne principais serviços do INSS
O INSS disponibilizou uma nova ferramenta para facilitar a vida dos segurados. O site Meu INSS ...
Solução de Consulta n. 249, de 23 de Maio de 2017
DOU de 6/6/2017. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE
Justiça eleva valor de causa para fixar multa por litigância de má-fé
André Villac Polinesio: com reforma, advogados terão que tomar mais cuidado com os pedidos que serão formulados
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
A decisão segue entendimento pacificado pelo TST
Solução de Consulta n. 279, de 2 de Junho de 2017
DOU de 6/6/2017. ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP). OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CUMPRIMENTO NA VIGÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
Jornada de direito processual civil é exigência do novo CPC, diz coordenador-geral do evento
Nos últimos anos, o foco das jornadas promovidas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) esteve relacionado principalmente ao direito civil, em consequência da publicação do Código Civil de 2002 e da necessidade de análise do seu impacto no sistema jurídico brasileiro. Agora, a mesma lógica se aplica ao direito processual civil...
Licitação frustrada gera condenação, mesmo sem quantificação do prejuízo financeiro
Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacaram que o crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações é de consumação antecipada... Conheça a decisão
