DCTF: Receita esclarece dúvida sobre Instrução Normativa nº 1.646
Atendendo a questionamentos enviados para Fenacon sobre DCTF, a Receita Federal enviou a seguinte orientação
Empresa é isenta de indenizar família de vigilante por suicídio cometido durante carência do seguro
Mas a relatora do recurso, ministra Maria de Assis Calsing, lembrou que o artigo 798 do Código Civil prevê hipótese de ...
Mantida demissão por justa causa de vigilante que dormiu em serviço
No setor de vigilância, dormir no serviço é mais censurável do que no exercício de outras atribuições...
Conselho Nacional de Justiça aprova uso do WhatsApp para intimações judiciais
Aplicativo de mensagens é visto como forma de desburocratizar e agilizar procedimentos
Tribunais admitem arbitragem trabalhista para executivos
Recentes decisões de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) consideram válido o uso da arbitragem trabalhista como meio alternativo para a resolução de conflitos com funcionários do alto escalão...
Suspensão de emissão de passaporte não inclui o de emergência; tire suas dúvidas
Agendamento online e atendimento nos postos estão mantidos, mas novos documentos só serão entregues depois que se normalizar a situação do orçamento, informou PF. Veja perguntas e respostas sobre como fica a situação com a decisão da PF
Solução de Consulta n. 314, de 20 de Junho de 2017
DOU de 28/6/2017. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF EMENTA: ADICIONAL DE UM TERÇO
Reforma prevê método para trabalhador com remuneração superior a R$ 11 mil
A proposta de reforma trabalhista em trâmite no Senado, o Projeto de Lei da Câmara nº 38/2017, propõe a regulamentação do uso da arbitragem para disputas entre empresas e funcionários...
Instrução Normativa RFB nº 1.714, de 26/06/2017
Publicada no DOU em 28/6/2017. Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 4 de novembro de 2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.229, de 21 de dezembro de 2011
Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
Confira as mudanças aprovadas: Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-I e Súmula 368 do TST- A OJ 363 foi cancelada, e sua parte final foi aglutinada ao item II da Súmula 368, que passa a ter a seguinte redação: SÚMULA 368- DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA... Confira esta e outras novidades
