TRF cancela arrolamento de bens de empresa com débito
O arrolamento de bens de contribuintes pode ser cancelado mesmo que ainda existam débitos pendentes...Conheça a decisão do TRF-2
Reforma trabalhista passa em última comissão e segue para votação final no Senado
Jucá apresentou requerimento de urgência à CCJ, que foi aprovado em votação simbólica
MP do novo Refis tem acordo e comissão fará apenas uma audiência
O Pert regulariza os débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional...
6 multas que as empresas podem sofrer caso não se adequem ao eSocial
Confira 6 multas que podem pesar no bolso das companhias
Comissão aprova MP e mantém desoneração da folha para empresas de vestuário e TI
Comissão mista aprovou mudanças na MP que revê política de desoneração da folha de pagamentos
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
A decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, ao analisar dois recursos especiais que tramitavam no STJ a respeito do assunto
Bancos devem pedir comunicação prévia de 3 dias para saque a partir de R$ 50 mil
O Banco Central alterou nesta quarta-feira, 28, por meio da Circular nº 3.839, as regras para saques de dinheiro em espécie no Brasil...
Governo cede mais e mudará novos pontos na reforma trabalhista
Diante da resistência de senadores, Jucá leu pontos do acordo que modificará o texto
Para fechar contas, governo também pode aumentar PIS/COFINS
A elevação do PIS/Cofins da gasolina é uma das alternativas do governo...
Declarada ilegalidade de cláusula que previa pagamento integral de honorários mesmo com revogação do mandato
Em relação à discussão sobre eventual prescrição do recebimento de honorários, a ministra Nancy Andrighi lembrou que ... Conheça a decisão do STJ
