Comissão aprova seguro-desemprego a trabalhadores cadastrados como microempresários
Lucas Vergilio também deixou claro no texto que para receber o auxílio o empresário deve comprovar que...
Primeira Seção decidirá juízo competente para demandas ilíquidas contra massa falida
O colegiado decidirá se a competência para tais demandas é do juízo da falência ou do juízo...
Comissão acata sugestão de sindicato de projeto para proteger terceirizado
Proposta permite que empresa contratante retenha os valores devidos à prestadora de serviços até que se comprove o pagamento das verbas rescisórias aos trabalhadores
País editou 5,4 milhões de normas em 28 anos
A prática mais comum são alterações na legislação tributária, que crescem ano a ano
Pedido judicial de liquidação exige diagnóstico de erros e plano de ação
Especialistas dizem que é preciso buscar a causa real dos problemas e planejar e executar uma estratégia de reestruturação e reorganização para a empresa
Portaria n. 690, de 29 de Junho de 2017
DOU de 30/6/2017. Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária de que trata a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, para os débitos administrados pela PGFN
Solução de Consulta Vinculada nº 3.005, de 9 de Junho de 2017
DOU de 30/06/2017. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. EMENTA: COMPENSAÇÃO. RETENÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. Créditos decorrentes de retenção de contribuição previdenciária, na forma do artigo 7º, parágrafo 6º, da Lei nº 12.546, de 2011, podem ser compensados...
Resolução nº 787, de 28 de Junho de 2017
DOU de 30/06/2017. Altera a Resolução nº 710, de 22 de maio de 2013, que institui o Programa de Fomento à Inovação Tecnológica - FAT-INOVACRED destinado ao financiamento de projetos de inovação tecnológica de empresas
Resolução nº 790, de 28 de Junho de 2017
DOU de 30/06/2017. Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2017/2018
Aplicar lei não invocada pelas partes não ofende princípio da não surpresa
O caso envolveu a fixação de prazo prescricional em ação que discutia ilícito contratual...
