Talita Bregeiro, Autor em Seac ABC

STJ suspende análise sobre comprovação de feriado local

Debate relevante para a admissão de recursos será retomado em agosto pela Corte Especial

STJ não analisa inconformismo com sentença arbitral

Mas, na interpretação do STJ, o mero inconformismo quanto ao conteúdo da sentença arbitral não pode ser apreciado pelo Judiciário. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do recurso especial, disse em seu voto que...

Empresas vão à Justiça para adiar reoneração da folha

Receosas, muitas empresas têm recorrido ao Judiciário para garantir que a opção pela desoneração sobre a folha de pagamento seja mantida até o final de 2017

TRF aceita tutela de evidência e retira ICMS do PIS/Cofins

Se por um lado existem ainda lacunas na lei, há novas regras, por outro, que têm permitido aos contribuintes a obtenção de decisões com mais rapidez. A chamada tutela de evidência, prevista no artigo 311 do novo Código de Processo Civil (CPC), serviu à uma empresa...

Pesquisador propõe IRPJ menor e tributar dividendo

A opinião é de Sérgio Gobetti, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo ele, o principal objetivo da medida seria o aperfeiçoamento do sistema tributário...