Registro sindical será feito pelos ministérios da Economia e Justiça
Atribuição do extinto Ministério do Trabalho, o registro sindical agora será feito por meio de cooperação técnica entre as pastas da Economia... Read More
Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019
DOU de 29/3/2019. Contribuições Sociais Previdenciárias. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar... Read More
Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado
Com base na teoria da ciência inequívoca, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça... Read More
Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV
O Índice de Confiança de Serviços (ICS) caiu 3,5 pontos na passagem de fevereiro para março, descendo a 93,0 pontos, na série... Read More
Imposto de Renda 2019: perdeu o emprego? Saiba como declarar a rescisão trabalhista
Saldo de salários e horas extras estão sujeitos a tributação. Já aviso prévio indenizado é isento de IR Durante o período de... Read More
Segunda Turma mantém condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que condenou a... Read More
Ação de consignação não é via adequada para discutir exigibilidade de crédito tributário
Por considerar a impossibilidade de discutir débito de tributo em ação de consignação em pagamento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal... Read More
Segunda Seção decide que lei de 2018 não será aplicada na solução de repetitivos sobre atraso na entrega de imóvel
Ao examinar questão de ordem levantada pelo ministro Luis Felipe Salomão, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que... Read More