Atenção na hora de declarar recursos e bens adquiridos por meio de herança
Bens e direitos herdados com valores acima de R$ 40 mil devem constar na declaração do Imposto de Renda. Mas é preciso... Read More
Previsão de desconto de pontualidade não impede incidência de multa por atraso de aluguel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu que não configura duplicidade a incidência da multa moratória sobre o valor integral... Read More
e-Social: envio de dados de empresas optantes pelo Simples começa em abril
O processo de migração dos dados para a nova plataforma do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas... Read More
Mantido desconto salarial de funcionários da CEF que participaram da greve geral contra reformas em 2017
A 5ª Turma do TRT-MG manteve a decisão da 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que determinou a manutenção do desconto... Read More
Não cabimento da ação rescisória em modulação
Muito embora já tenha o Supremo Tribunal Federal (STF) decidido ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS... Read More
Cadastro positivo abre brecha para consumidor limpar o nome
Só serão coletados os dados gerados no momento em que o texto, que foi aprovado pelo Senado este mês e enviado para... Read More
Reforma tira proteção à gestante das regras previdenciárias
Parte dos especialistas ouvidos pela reportagem vê mudança com preocupação A reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) retira da Constituição... Read More
Poupador prejudicado por planos econômicos custa a receber o dinheiro
Denúncia é do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Após pouco mais de ano da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do... Read More
STF vai definir se incide juros de mora entre expedir e pagar precatório
O Supremo Tribunal Federal vai definir se incide juros de mora no período entre a data da expedição do precatório ou da... Read More
Habilitação de advogado em processo eletrônico não implica ciência inequívoca
A habilitação de advogado em processo eletrônico não é suficiente para a presunção de ciência inequívoca das decisões, sendo inaplicável a lógica... Read More