Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
A deserção do recurso foi afastada porque não se atribuiu o erro à recorrente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Saiba Mais
O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial
Novidade substitui a GFIP e unifica duas guias; saiba como utilizar e a partir de quando ela se tornará obrigatória. Entre as... Saiba Mais
Senado aprova criação de empresa simples de crédito
Texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19)... Saiba Mais
TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista
Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema. O Pleno do TST decidiu, na manhã... Saiba Mais
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 25/02/2019
DOU de 20/3/2019. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep DACON. EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE. PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO. As pessoas jurídicas que apuram o IRPJ... Saiba Mais
Ato Declaratório Executivo n.1, de 13 de Março de 2019
DOU de 20/3/2019. Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB nº 1.782 e 1.783, ambas... Saiba Mais
Ato Declaratório Executivo n.2, de 13 de Março de 2019
DOU de 20/3/2019. Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação... Saiba Mais
Carf anula autuação baseada em provas de outro processo
Advogado Maurício Faro: provas emprestadas só podem ser consideradas como indícios nos processos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou auto... Saiba Mais
STJ autoriza parte que não constava em recurso a apresentar defesa
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a um advogado se pronunciar sobre um caso que estava em julgamento... Saiba Mais
STF retoma julgamento sobre correção monetária em condenações contra Fazenda Pública
Plenário debate modulação dos efeitos de decisão que adotou o IPCA-E em substituição à TR. O plenário do STF retoma nesta quarta-feira,... Saiba Mais
