Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível
A deserção do recurso foi afastada porque não se atribuiu o erro à recorrente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho... Read More
O que é GRFGTS? Entenda as principais mudanças no recolhimento do FGTS no eSocial
Novidade substitui a GFIP e unifica duas guias; saiba como utilizar e a partir de quando ela se tornará obrigatória. Entre as... Read More
Senado aprova criação de empresa simples de crédito
Texto já passou pela Câmara e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro O Senado aprovou na noite desta terça-feira (19)... Read More
TST adia mais uma vez revisão de jurisprudência para adequação à reforma trabalhista
Ministros decidiram aguardar decisão do STF na recém ajuizada ADC 62, que discute o tema. O Pleno do TST decidiu, na manhã... Read More
Solução de Consulta COSIT nº 52, de 25/02/2019
DOU de 20/3/2019. Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep DACON. EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE. PESSOA JURÍDICA. LUCRO PRESUMIDO. As pessoas jurídicas que apuram o IRPJ... Read More
Ato Declaratório Executivo n.1, de 13 de Março de 2019
DOU de 20/3/2019. Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos nas Instruções Normativas RFB nº 1.782 e 1.783, ambas... Read More
Ato Declaratório Executivo n.2, de 13 de Março de 2019
DOU de 20/3/2019. Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras; à apresentação de manifestação... Read More
Carf anula autuação baseada em provas de outro processo
Advogado Maurício Faro: provas emprestadas só podem ser consideradas como indícios nos processos O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou auto... Read More
STJ autoriza parte que não constava em recurso a apresentar defesa
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu a um advogado se pronunciar sobre um caso que estava em julgamento... Read More
STF retoma julgamento sobre correção monetária em condenações contra Fazenda Pública
Plenário debate modulação dos efeitos de decisão que adotou o IPCA-E em substituição à TR. O plenário do STF retoma nesta quarta-feira,... Read More