Penalidade para quem cobra dívida já paga pode ser pedida no curso do processo ou determinada de ofício
Entendimento é da 2ª seção do STJ. A 2ª seção do STJ definiu nesta quarta-feira, 27, embargos de divergência sobre modo e... Read More
Secretaria desmente boato sobre abono salarial
Informação falsa que circula em aplicativo de mensagem diz que dinheiro deve ser sacado até 12 de março A Secretaria Especial de... Read More
STJ fixa tese repetitiva sobre regulamento aplicável a plano de previdência privada
Julgamento foi concluído nesta quarta-feira, 27. “O regulamento aplicável ao participante de plano fechado de previdência privada para fins de cálculo da... Read More