Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF
A decisão segue entendimento do STF sobre a terceirização. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de... Read More
Plenário do STF discute se há omissão legislativa para criminalização de homofobia
Duas ações que tratam de suposta omissão do Congresso Nacional em votar projeto de lei que efetive a criminalização específica para atos... Read More
STJ- Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira... Read More
Carf diverge sobre a possibilidade da denúncia espontânea ser por compensação
Na coluna de hoje trataremos sobre tema altamente controverso no âmbito do Carf, com posições divergentes não apenas entre as turmas das... Read More
MP antifraude do INSS recebe 578 emendas
A maior parte das alterações sugeridas pelos parlamentares trata de pontos polêmicos, como o prazo que os segurados do INSS precisam cumprir... Read More
Retificação- Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25/01/2019
DOU de 13/2/2019. Ret. – Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas... Read More
Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
Por unanimidade, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que, na vigência do Código de Processo Civil... Read More
Publicada nova versão do Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor
eSocial: Versão 5.0 foi disponibilizada no portal da CAIXA Foi publicada pela CAIXA a versão 5.0 do Manual de Orientação para o... Read More
Definição sobre idade mínima na reforma da Previdência será de Bolsonaro
Pontos polêmicos de projeto para Previdência serão ajustados pelo presidente Elaborada pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia), a proposta de reforma... Read More
TST considera abusiva greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva a greve dos empregados das empresas que compõem... Read More