Moro apresenta projeto anticorrupção e antiviolência com alterações em 14 leis
Proposta prevê modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Crimes Hediondos. Texto criminaliza caixa 2 e estabelece prisão após segunda instância
Matérias tributárias deixam de ser prioridade na gestão Toffoli
Apesar de a quantidade de processos tributários estar menor, existem questões relevantes na pauta do primeiro semestre, segundo a coordenadora da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no STF, Alexandra Carneiro. Duas das ações podem custar R$ 64,6 bilhões para a União no pior cenário, ou seja, se tiver que devolver os valores recolhidos pelos contribuintes nos últimos cinco anos...
Contrato intermitente criou 50 mil vagas em 2018, mas advogados cobram regulamentação
IN da Receita formalizou regras, porém advogados defendem legislação mais específica
Mantida justa causa de trabalhador que apresentou documento falso
Ex-funcionário tinha apresentado certificado de escolaridade falso e omitido reprovação em curso de reciclagem
Claro deve pagar multa milionária por cláusulas abusivas em contrato pré-pago
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 8 milhões aplicada pelo Procon à empresa de telefonia Claro...
Empresas podem gastar até mais com formação profissional sem Sistema S
A expectativa é de que ocorra um corte de 30% a 50% nas transferências de recursos
Envio de dados de segurança e saúde do trabalho no eSocial exige profundo conhecimento das empresas sobre o assunto
Última fase do sistema é composta de seis eventos e começa a ser obrigatória para empresas de grande porte em julho deste ano
Mais amparo aos aposentados que dependem da ajuda de terceiros
Em agosto de 2018, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando voto-vista da ministra Regina Helena Costa, decidiu que, comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiro, é devido o acréscimo de 25%, previsto no artigo 45 da Lei 8.213/1991, em todas as...
AASP disponibiliza estudo sobre imposto de doação e causa mortis
O material, elaborado pela própria AASP, traz atualizações da legislação estadual e federal, incluindo o advento do novo Código de Processo Civil e evolução jurisprudencial do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo
