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janeiro 28, 2019

TJSP Mobile

O aplicativo permite a jurisdicionados e advogados acesso aos processos nos smartphones, de forma ágil e segura

Instrução Normativa RFB nº 1.867, de 25/01/2019

DOU de 28/1/2019. Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil