SP: Advocacia passa a ter poder de autenticar cópias de documentos na Administração Pública estadual
Lei estadual 16.931/19 foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira, 25. Veja a íntegra da lei
Jurisprudência em Teses trata de interceptação telefônica
A primeira define que a interceptação telefônica só será concedida quando...
Entidades se unem para aperfeiçoar o novo Código Comercial
O professor-doutor Marcelo Vieira Von Adamek, do departamento de Direito Comercial da USP, disse que há três pontos que invalidam o Novo Código
Solução de Consulta COSIT nº 31, de 23/01/2019
DOU de 25/1/2019. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. EMENTA: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE
Novo líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será prioridade
Em seu primeiro mandato, Major Vitor Hugo defende uma nova relação entre os poderes Executivo e Legislativo
Senado aprovou projetos para desburocratizar e desonerar a economia
Entre os principais textos aprovados pelo Plenário em 2018 está o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 214/2014, transformado na Lei 13.726, de 2018, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos
Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
Conheça a decisão da Terceira Turma
Decreto sobre sigilo de dados corrige restrição indevida, diz Casa Civil
A assessoria jurídica da Casa Civil afirmou nesta quinta-feira, 24, que o presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou o decreto ampliando o número de servidores que podem ser autorizados a classificar documentos do governo como secretos e ultrassecretos porque...