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janeiro 22, 2019

DCTFWEB e DCTF

Tem sido objeto de questionamentos se a DCTFWeb irá substituir a DCTF. Por enquanto...

O novo CPC não pegou: casos em que o STJ simplesmente não aplica o código

Por Luiz Dellore – Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Visiting Scholar na Syracuse University (EUA). Professor do Mackenzie, FADISP, EPD, CPJur e Saraiva Aprova. Ex-assessor de Ministro do STJ. Advogado concursado da Caixa Econômica Federal. Membro do IBDP e do Ceapro