STJ reconhece possibilidade de cumulação de verba honorária
Assim entendeu a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (18/12), ao se basear no entendimento do CPC/73. Por maioria de votos, o colegiado fixou as duas teses abaixo...
Bolsonaro deve cortar gastos do governo federal com empresas terceirizadas
Auxiliares do futuro governo Jair Bolsonaro preparam uma relação de contratos da União com empresas terceirizadas que não devem ser renovados a partir de 2019
Parecer Normativo RFB nº 5, de 17/12/2018 (Parte 1)
DOU de 18/12/2018. Assunto. Apresenta as principais repercussões no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil decorrentes da definição do conceito de insumos na legislação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estabelecida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial 1.221.170/PR. Conheça a parte 1
Primeira Seção decide que encargo do DL 1.025 tem as mesmas preferências do crédito tributário
O colegiado seguiu, por maioria, o voto do ministro Gurgel de Faria, e fixou a seguinte tese para os efeitos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil de 2015...
PGFN instaura procedimento administrativo de primeira cobrança
Fluxo é válido para débitos inscritos em dívida ativa da União e para contribuintes incluídos como corresponsáveis a partir de 1º de outubro
Poder Judiciário articula mutirões de conciliação com poupadores
Um esforço concentrado das Justiças Federal e Estadual deve ajudar a resolver as ações que tramitam na Justiça desde 1987, relativas aos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2
STF vai julgar prisões de condenados em segunda instância em 10 de abril
Julgamento pode ter impacto no destino do ex-presidente Lula