STJ: É possível agravo contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15
Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15
Gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal
A Corte Especial do STJ fixou a possibilidade de concessão do benefício da gratuidade da justiça a partir de...
TRT homologa acordo firmado em conciliação pré-processual
Rafael Pugliese Ribeiro: “Não há riscos processuais e nenhum tipo de compromisso”
Parecer da Receita Federal reforça veto à compensação
A Receita Federal não vai aceitar as compensações feitas pelos contribuintes que recolhem IR e CSLL por estimativa depois do dia...
Medida Provisória nº 861, de 4 de Dezembro de 2018
DOU de 5/12/2018. Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Medida Provisória nº 862, de 4 de Dezembro de 2018
DOU de 5/12/2018. Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole
Setor de serviços projeta mais investimentos
Setor destaca-se como aquele em que o maior número de empresários prevê aumento de investimentos em 2019
Plano de saúde empresarial terá troca sem exigência de carência ou cobertura
Regra hoje permite esse tipo de portabilidade só para planos individuais, familiares e coletivos por adesão
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível...
Reforma da Previdência poderá ser fatiada, diz Bolsonaro
Tendência seria começar pela aprovação da idade mínima
