Resolução nº 20, de 29 de Novembro de 2018
DOU de 30/11/2018. Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial
Justiça do Trabalho de São Paulo não concede licença maternidade a mulher em relação homoafetiva
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2) reformou sentença de 1º grau que havia concedido licença-maternidade a uma reclamante que faz parte de um casal homoafetivo feminino. A decisão da 7ª Turma do Tribunal levou em conta que...
Justiça afasta orientação da Receita sobre exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Advogado Guilherme de Almeida Henriques: "A Receita Federal quis com a solução restringir os efeitos da decisão do Supremo e reduzir as perdas para a União"
TJSC mantém condenação de homem que falsificou atestado médico para não trabalhar
A 4ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem por falsificar atestado médico no Vale do Itajaí. Ele foi sentenciado em um ano de...
Norma que ampliaria responsabilidade de sócio por dívida fiscal é questionada
A proposta que regulamenta a responsabilização de sócios de empresas por passivos tributários, que está em consulta pública pela Receita Federal até 6 de dezembro, tem sido questionada por advogados especializados no tema
Versão 2.5 do leiaute do eSocial estará disponível em ambiente de testes a partir de 17/12
Veja as principais orientações
STJ anula prova obtida pelo WhatsApp Web sem conhecimento do dono do celular
6ª turma entendeu não ser possível fazer analogia entre a interceptação telefônica e a...
Prazo para prestação das informações do Pert – demais débitos
As informações para a consolidação do parcelamento deverão ser prestadas de 10 a 28 de dezembro
APOSENTADORIA- Tábua de mortalidade divulgada pelo IBGE altera cálculo do Fator Previdenciário 2019
Novo fator será aplicado aos benefícios requeridos a partir de 1º de dezembro
Empresas pedem mais tempo para se adaptar ao E-Social
A ideia é que todos os 44 milhões de trabalhadores formais do país entrem no sistema
