Licitações- Instrução Normativa nº 9, de 21 de Novembro de 2018
DOU de 23/11/2018. Altera a Instrução Normativa nº 1, de 29 de março de 2018...
Imposto de renda- Decreto nº 9.580, de 22 de Novembro de 2018
DOU de 23/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Aprendizagem- Decreto nº 9.579/2018
DOU de 23/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
Confira sobre aprendizagem a partir do art. 43
Consolidadas disposições sobre aprendizagem
Por meio do Decreto nº 9.579/2018, foram consolidados...
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista
A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei
Black Friday: consumidor pode desistir de compra pela internet em até 7 dias; veja direitos
Advogados especializados em direitos do consumidor esclarecem dúvidas para que consumidor não tenha dor de cabeça após as compras
Presidente da Febrac se reúne com relator da Reforma Tributária
O presidente da Febrac apresentou os pleitos do segmento e explicou que...
Seguindo tese de repercussão geral do STF, Turma reconhece legalidade da terceirização em call center do Itaú
Seguindo recente tese jurídica de repercussão geral estabelecida pelo STF, a 8ª Turma do TRT-MG reformou sentença para reconhecer a licitude da terceirização...
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