Valor destinado à quitação de déficit de plano de previdência privada pode ser deduzido do imposto de renda
O desconto deve estar dentro do limite de...
Incertezas na prescrição intercorrente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou recentemente o julgamento do REsp nº 1.340.553, no qual fixou importantes – mas, em alguns casos, duvidosas – teses sobre a prescrição intercorrente em Execuções Fiscais
Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
De acordo com o ministro relator, o entendimento firmado abrange...
Justiça exclui ICMS destacado em nota fiscal do cálculo do PIS/Cofins
Advogado Thiago Garbelotti: as decisões do TRF, por serem posteriores à solução de consulta da Receita, indicam um norte da jurisprudência
Prévio contrato de compra sem registro não impede arrematante de ficar com o imóvel
Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, a obrigação perante terceiros (erga omnes) só ocorre com...
Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a vedação da cobrança, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), mas deu parcial provimento ao recurso das instituições financeiras para...
