Bolsonaro nega propostas de aumentar contribuição com a Previdência
"As propostas de reforma da Previdência divulgadas pela imprensa, sugerindo 40 anos de contribuição para aposentadoria integral e 22% de alíquota de INSS, não são de nossa autoria como tentam atribuir falsamente", escreveu Bolsonaro
Súmulas Anotadas publica mais dois enunciados
A Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece a inaplicabilidade do princípio da insignificância aos...
Comissão do Senado aprova projeto que deixa advogado ver processos eletrônicos
A regra valerá para processos eletrônicos concluídos ou em andamento
PGFN altera norma que estabelece os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição na Dívida Ativa da União
Portaria PGFN nº 660/2018 - DOU 1 de 09.11.2018. Conheça a íntegra
Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
Conheça a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
Contestação do FAP vai até 30/Nov
O resultado do FAP 2018, com vigência no próximo ano, poderá ser contestado administrativamente...
Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances
No recurso especial, uma companhia de seguros pedia a aplicação do artigo 27, parágrafo 5°, da Lei 9.514/97, segundo o qual, havendo frustração nos dois leilões para alienação do imóvel em garantia, a dívida deverá ser extinta e o credor exonerado da obrigação de entregar ao devedor a quantia referente ao valor do imóvel menos o valor da dívida. A credora assumiu a propriedade do imóvel em questão após a inadimplência do devedor no pagamento das parcelas do negócio. O devedor...
Terceira Turma afasta data gravada em alianças como marco inicial de união estável
Para o colegiado – que fixou o início da união na data da constatação da... Conheça a decisão
Corte Especial e Primeira Turma iniciam julgamento virtual de recursos
A Corte Especial e a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) passam a usar plataforma virtual para o julgamento de embargos de declaração (EDcl), agravos...
STJ: Processo sobre feriado na segunda-feira de Carnaval é afetado para Corte Especial
Afetação foi proposta pelo ministro Raul Araújo, na 4ª turma
