Mandado de segurança é admitido quando decisão do TRT é contrária à lei, diz TST
Ministros alteraram a Orientação Jurisprudencial 92 para prever a possibilidade
Presidente do STF reúne-se com presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País
O ministro Dias Toffoli pediu que a Justiça Estadual priorize julgamentos de processos envolvendo violência doméstica e estimule conciliação
STJ: Plano de saúde não é obrigado a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa
Tese repetitiva foi fixada nesta quinta-feira, 8
STJ decidirá se PLR integra base de cálculo de pensão alimentícia
Julgamento na 2ª seção já teve voto divergente
Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada
Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa
MP tem legitimidade subsidiária para executar sentença coletiva contra cobrança bancária por emissão de boletos
Conheça a decisão da Terceira Turma
INSS sobre aviso prévio pode ser compensado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial nº 1.230.957/RS, no âmbito da sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil (CPC), afastou...
Avança no Senado projeto que permite multa de 50% para quem desiste de imóvel na planta
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei...
Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado
Conheça a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo. Destacamos...