Multa cominatória não integra base de cálculo dos honorários advocatícios
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), interpretando o artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, decidiu que...
Ação regressiva do INSS e o SAT/FAP
O INSS tem ingressado com ação judicial de cobrança contra o empresário por valores que teria gasto para custear auxílios acidente e doença de funcionários afastados em decorrência de situações de trabalho na empresa...
Maioria das decisões sobre ágio no Carf é contrária aos contribuintes
Roberto Salles Lopes: julgamentos na Câmara Superior são mais rigorosos e menos favoráveis aos contribuintes
Destaques – Execução fiscal
A Justiça Federal negou o pedido da União para redirecionar judicialmente a execução fiscal de uma empresa, que encerrou as atividades, para os sócios-gerentes. A decisão é do juiz...
Projeto de Lei Complementar muda regras do Simples Nacional
Votação está marcada para terça (06) no Plenário da Câmara dos Deputados
Justiça do Trabalho está em paz, diz presidente do TST após um ano de reforma
Ministro Brito Pereira afirmou confiar no STF para discutir pontos mais polêmicos da Lei 13.467, que mudou a CLT
Fachada de escritório não pode ter luz neon ou cor berrante, diz TED da OAB-SP
As limitações estão em ementa do Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
NOVEMBRO AZUL- Ministério esclarece direitos dos trabalhadores com câncer de próstata
No Brasil, o câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens
Sine Fácil chega a 2 milhões de instalações
Aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho com a DataPrev já encaminhou mais de 840 mil trabalhadores para seleções de emprego em todo o país
