Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras
O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento
Datas de início da obrigatoriedade da EFD-Reinf são alteradas
A nova norma promove o alinhamento entre a entrega da EFD-Reinf e o cronograma do eSocial. Conheça a Instrução Normativa RFB nº 1.842
Carf aceita operações para redução de impostos
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou duas operações feitas por contribuintes com a finalidade principal de pagar menos impostos. As decisões, da 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção...
Receita Federal contrariou o STF
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, que teve por objetivo a formalização do procedimento a ser adotado pelas autoridades fiscais para dar cumprimento às decisões judiciais que determinaram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins...
Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual
A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba ao manter sentença que...
eSocial passa a ser tema de palestras semanais para contribuintes em São Paulo
Receita Federal, INSS, Caixa Econômica e Ministério do Trabalho vão tirar dúvidas de usuários do sistema: Inscrições para as duas primeiras palestras já estão abertas ao público
STJ discute prioridade de pagamento do encargo legal em falências
Adicional de 20% é cobrado na certidão de Dívida Ativa quando União entra com execução fiscal
Mercado imobiliário comemora novo teto com recursos do FGTS
Para representantes do setor, antecipação da regra que permite financiar imóveis de até...
Jurisprudência em Teses trata da dissolução da sociedade conjugal e da união estável
A primeira aponta que as verbas de natureza trabalhista nascidas e pleiteadas na constância da união estável, ou do casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial ou universal de bens, integram...
