Envio de documentos para o DEJT durante horário de verão deve observar hora de Brasília
A informação é da Gestão Nacional do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), que alerta ir até às...
Empresas devem se apressar para atender à nova proteção de dados
Lei exige consentimento explícito para coleta e processamento de dados
Conheça as propostas de Bolsonaro para a economia
O programa do novo governo se inspira nos hubs tecnológicos, na educação e na produtividade de países asiáticos
Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que o entendimento do STJ tem sido no mesmo sentido do...
Tribunal paulista afasta multa em inventários extrajudiciais
Advogado Bruno Sigaud: além de ser absolutamente ilegal e descabida, multa faz com que os herdeiros corram indevidamente para calcular o ITCMD
Repetitivos Organizados por Assunto incluem sistemática para contagem da prescrição intercorrente na LEF
O REsp 1.340.553 discute a sistemática para a contagem da prescrição intercorrente (após a propositura da ação) prevista no artigo 40 e parágrafos da Lei de Execução Fiscal...
Trabalhadora é condenada pela má-fé de formular pedido já julgado
Decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Liminar suspende envio à sanção presidencial de projeto de lei que regulamenta duplicata eletrônica
Em análise preliminar do caso, a ministra Cármen Lúcia verificou que...
Iniciada virtualização de processos físicos em 11 subseções judiciárias do Estado de São Paulo
Presidente do TRF3 inaugura projeto que virtualizará processos cíveis e previdenciários
Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública entra em fase final de implantação
Seções serão reunidas em cartório unificado